Termos de Uso e Serviço

1. Identificação

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos por CASTELO LITERATURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.109.749/0001-00, representada por sua responsável legal ARIANI CASTELO.

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato através do e-mail: suporte@arianicastelo.com.br

2. Objeto

A CASTELO LITERATURA LTDA oferece produtos digitais de caráter educacional, incluindo cursos online, e-books, materiais complementares e outros conteúdos digitais relacionados à literatura e produção de conteúdo.

3. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma compra através do checkout ou acessar nossos produtos e serviços, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

4. Cadastro e Acesso

Para acessar os produtos adquiridos, o usuário receberá credenciais de acesso (e-mail e senha) após a confirmação do pagamento. O usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Todas as atividades realizadas em sua conta, mesmo que realizadas por terceiros.

Em caso de uso não autorizado da conta, o usuário deve comunicar imediatamente através do e-mail de suporte.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, áudios, imagens, materiais complementares, metodologias e marcas, é de propriedade exclusiva da CASTELO LITERATURA LTDA ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

A aquisição dos produtos confere ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acesso e uso exclusivamente para fins de estudo pessoal.

6. Vedações

É expressamente proibido ao usuário:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou compartilhar o conteúdo dos produtos, no todo ou em parte;
• Disponibilizar acesso à sua conta a terceiros, de forma gratuita ou onerosa;
• Gravar, capturar ou fazer download de aulas e materiais para redistribuição;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou criação de produtos derivados;
• Praticar qualquer ato de pirataria ou violação de direitos autorais.

O descumprimento destas vedações poderá resultar no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, além das medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.

7. Política de Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de aquisição, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar o reembolso, o usuário deve entrar em contato através do e-mail suporte@arianicastelo.com.br dentro do prazo legal. O reembolso será processado utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.

8. Limitação de Responsabilidade

A CASTELO LITERATURA LTDA não se responsabiliza por:

• Resultados específicos obtidos pelo usuário com a aplicação dos conhecimentos adquiridos;
• Problemas de acesso decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário;
• Incompatibilidade de dispositivos ou navegadores do usuário;
• Danos causados por uso indevido do conteúdo ou das informações disponibilizadas;
• Interrupções temporárias por manutenção ou atualização da plataforma.

Os produtos são oferecidos "como estão", sem garantias de adequação a finalidades específicas além das descritas na página de venda.

9. Alterações dos Termos

A CASTELO LITERATURA LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. Recomendamos a consulta periódica desta página para ciência de eventuais atualizações.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, conforme o artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.